COMPETIÇÕES DE MOOT COURT: UMA NOVA PROPOSTA METODOLÓGICA PARA OS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NO BRASIL

Leandro Aragão Werneck e Ruy Nestor Bastos Mello Filho

O trabalho se propõe a apresentar um método de aprendizagem que, como elemento curricular dos cursos de graduação em Direito no Brasil, tem o potencial para motivar os estudantes e, com isso, trazer-lhes um aprofundamento qualitativo do conhecimento e um desenvolvimento de habilidades práticas singulares frente às demais atividades existentes no âmbito acadêmico jurídico.

A NATUREZA JURÍDICA DO BITCOIN NO SISTEMA LEGAL BRASILEIRO

Edilton Meireles, Everton Caldas Silveira e Ruy Nestor Bastos Mello Filho

O presente artigo é fruto da pesquisa quanto ao cenário econômico brasileiro no que tange às criptomoedas, através da análise do Bitcoin, com o fim último de tentar classificar em termos jurídicos essa tecnologia. Para tanto, analisou-se a evolução da moeda, instituto a que o Bitcoin é comparado e classificado, bem como o paradigma que propiciou o seu surgimento e manutenção, inclusive aqueles de caráter ilícito. Em seguida, fez-se uma comparação do Bitcoin e dos institutos de maior expressão no âmbito econômico, como a moeda, o valor mobiliário, a commodity e o ativo financeiro, concluindo esse trabalho pelo maior grau de similitude entre o Bitcoin e o instituto da moeda, embora, para tanto, necessite perpassar pelo crivo estatal através de regulamentação, e não vedação. Na pesquisa foi utilizado o método dedutivo, com revisão da literatura, interpretação de texto normativo e análise de decisões judiciais.

THE INTERNATIONAL COURT OF JUSTICE AND THE CONTINUUM BETWEEN INTERPRETATION AND CONSENT TO BE BOUND: REFLECTIONS ON INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW

Ruy Nestor Bastos Mello Filho

This article intends to analyse the recent developments of the International Court of Justice in regards to the applicability of ‘subsequent practice’ and ‘subsequent agreement’ methods of interpretation laid out by the Vienna Convention on the Law of Treaties. It explains how the Court applied those methods in the advisory opinions of Certain Expenses (1962) and Construction of a Wall (2004), and, most recently, the Whaling in the Antarctic case (2014), in which the Court shifted its position towards a more stringent approach. Then, it ponders how this precedent may affect the use of non-binding documents, also referred to as soft law, in the field of International Environmental Law, as means of interpretation for customs and binding treaties in future disputes between States in the International Court of Justice.

NÚCLEO DE COMPETIÇÕES INTERNACIONAIS DA UFBA: MEMORIAIS DO SUBNÚCLEO DE DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL (2016-2019)

Ana Luísa Paranhos dos Santos – Antonio Henryque de Carvalho do Nascimento Castro – Clara Oliveira de Holanda Cavalcante – Isabela Machado Loureiro – Isabela Santos Dias – José Fiori Gonçalves Ramos Cardoso Pereira – Laisa Branco Coelho Cavalcante de Almeida – Lipe Schkrab Alves – Lucas Araújo da Silva – Mariana Carla Giavarina Choratto – Pedro José Galvão Nonato Alves Neto – Renata de Loyola Prata – Ruy Nestor Bastos Mello Filho

Tendo obtido diversas premiações ao longo dos três anos de participação na Stetson’s International Environmental Moot Court Competition, os autores registram nesse livro uma parcela da produção acadêmica desenvolvida, sedimentada sob a forma de memoriais de julgamento, para o deleite dos apreciadores da dialética jurídica.

MOO BAIANO DE DIREITO TRIBUTÁRIO: EFEITOS COLATERAIS DA GUERRA FISCAL

Organizadores: Leandro Aragão Werneck, Everton Caldas Silveira, Ruy Nestor Bastos Mello Filho, Luís Felipe Pereira Pinheiro Pelis

A partir de um caso fictício criado a fim de provocar o debate sobre certo tema de relevo no Direito Tributário atual, as equipes participantes se propõem ao máximo aprofundamento doutrinário e jurisprudencial para, num viés acadêmico-competitivo, propor as suas próprias soluções técnicas ao caso concreto. Com este fim, as equipes apresentam seus memoriais escritos em defesa de ambos os lados desta lide fictícia, ora de um, ora do outro, forçando a mais ampla compreensão sobre os seus pontos controvertidos. Esta é a etapa remota, a primeira do evento acadêmico, que, oportunamente, registramos através dos presentes anais, para o deleite dos apreciadores da dialética tributária.